CÂMARA MUNICIPAL DE Iomere - SC

Câmara de Iomerê se prepara para lançar concurso público

20/11/2018- Nesta semana, a Câmara de Vereadores de Iomerê passou a realizar oficialmente, suas sessões ordinárias semanais às segundas-feiras, e não mais as terças. A alteração foi aprovada por unanimidade pelos vereadores para adequar as funções profissionais e legislativas dos parlamentares. Na segunda (19), os vereadores realizaram uma sessão ordinária e uma extraordinária onde debateram duas indicações, um Projeto de Lei e uma Lei Complementar. A Lei Complementar nº 062/2018 dispõe sobre a reestruturação do Poder Legislativo de Iomerê, instituindo o novo Plano de Cargos e salários para os servidores da Câmara, sejam efetivos ou comissionados.

A Lei Complementar com a organização dos cargos e salários, para posterior concurso público, atende ao Termo de Ajuste de Conduta firmado entre a Câmara e o Ministério Público, em 2012. Segundo a Lei ficam criados os cargos de provimento efetivo de auxiliar administrativo, contador e advogado. Já os cargos em comissão são de auxiliar legislativo e assistente do presidente. O vereador Alexandre Ebeling, presidente da Câmara destaca que nos próximos dias já deverá ser lançado o edital de licitação para contratação de empresa que realizará o concurso público para a Câmara de Iomerê.

Já de autoria do prefeito Luciano Paganini os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 928 que estima receita e fixa despesas do município para o exercício de 2019. Segundo o projeto, o orçamento Geral do Município de Iomerê para 2019 estimando receita e fixando despesa será de R$ 19. 004.500,00.

Por fim, foram aprovadas as duas indicações de autoria de todos os vereadores. A primeira delas solicita ao secretário de saúde e ao prefeito que o motorista de sobreaviso fique exclusivamente no município quando estiver na condição de sobreaviso. Atualmente, esse motorista realiza, paralelamente, viagens com pacientes que precisam de atendimento fora de Iomerê, o que segundo eles pode comprometer atendimentos de emergência, se estiverem fora da cidade. A segunda indicação dos vereadores é para que o município estude a possibilidade de alteração na lei do plano diretor vigente, no que se refere a regulamentação da construção de pergolados. As duas indicações foram aprovadas por unanimidade.

Publicado em: 17/12/2018
Acessos: 113
Publicado por: Jeferson Minato
Facebook Twitter Google+ Addthis