CÂMARA MUNICIPAL DE Iomere - SC

Vereadores aprovam novo Plano de cargos e salários para os servidores da Câmara de Iomerê

03/12/2018 - Os Vereadores de Iomerê se reuniram na noite de segunda-feira (3), para uma sessão ordinária e uma extraordinária. Na pauta de discussões estiveram um Projeto de Lei Complementar e duas indicações. A Lei Complementar debatida e aprovada foi a de nº 062/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. A Lei dispõe sobre a reestruturação do Poder Legislativo de Iomerê, instituindo o novo Plano de Cargos e salários para os servidores da Câmara, sejam efetivos ou comissionados.

A Lei Complementar com a organização dos cargos e salários, para posterior concurso público, atende ao Termo de Ajuste de Conduta firmado entre a Câmara e o Ministério Público, em 2012. Segundo o documento ficam criados os cargos de provimento efetivo de auxiliar administrativo, contador e advogado. Já os cargos em comissão são de auxiliar legislativo e assistente do presidente. O vereador Alexandre Ebeling (MDB), presidente da Câmara Ebeling destaca que a nova Lei revoga a Lei 708/2012 que definia remuneração e número de cargos maiores que os praticados nas Câmaras de Vereadores da região, o que onerava a câmara sem necessidade. Ebeling ainda explica que nos próximos dias já deverá ser lançado o edital de licitação para contratação de empresa que realizará o concurso público para a Câmara de Iomerê.

A primeira indicação aprovada durante a sessão tratou sobre a instalação de proteção nas laterais da ponte localizada na Rua Frederico Kroeff. O pedido de autoria do vereador Iriberto Volpato (MDB), visa oferecer segurança aos adultos e crianças que trafegam pelo local; Já a segunda indicação foi assinada pelos vereadores Marcio Santini (MDB) e Sirlei Munaro (PSD). Os dois parlamentares solicitam medidas para evitar o acúmulo da água da chuva na entrada do município, mais precisamente na SC 355, nas proximidades da Empresa Frutos da Terra. Segundo empresários e moradores das proximidades em períodos de chuva, o trecho que é de responsabilidade do município, acaba alagando tanto nas laterais, quanto na pista, podendo inclusive, causar acidentes. As duas indicações foram aprovadas e seguem para conhecimento do prefeito Luciano Paganini.

E fechando a sessão, os vereadores receberam ofício encaminhando para votação na próxima sessão o Projeto de Lei nº 929 que autoriza o Executivo a aderir ao programa de Financiamento de Infraestrutura e Saneamento (FINISA), junto à Caixa Econômica Federal. O projeto autoriza o município a tomar empréstimo de até R$ 1,3 milhão para financiamento das obras de recuperação do prédio da Prefeitura. A construção tem mais de 80 anos e necessita de uma série de reparos estruturais, incluindo adequações exigidas pelo Corpo de Bombeiros e às normas de acessibilidade. O Projeto de Lei nº 929 deve ser votado em primeiro turno na sessão da próxima segunda-feira, 10 de dezembro.

Publicado em: 17/12/2018
Acessos: 179
Publicado por: Luiz Fernando
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