CÂMARA MUNICIPAL DE Iomere - SC

Moção de Repúdio 06/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IOMERÊ - SC.

Os vereadores infra-assinados vem, respeitosamente, e amparado legalmente em nosso Regimento Interno, submeter ao Plenário a seguinte Moção de Repúdio a mudança na tributação sobre os defensivos agrícolas, voltando a alíquota de 17%.

A presente Moção se justifica plenamente com as notícias que chegaram até os agricultores de nossa cidade, e que nos preocupa e muito, pois Iomerê é um município essencialmente agrícola e sua renda está diretamente ligada a esse setor.

No Rio Grande do Sul o ICMS sobre os defensivos está entre 3,8% e 4%, ou seja, até 13% menor que em nosso estado, fazendo com que os nossos produtores sejam prejudicados com custo mais alto e acabem perdendo quando falamos em competitividade.

Na opinião do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, o agronegócio vai ficar muito prejudicado com esse aumento no imposto. O estado de Santa Catarina é o maior produtor de suínos, o segundo maior na produção de aves e o quarto maior na produção de leite. Além disso, a pecuária será penalizada duplamente com a produção de carne e com o encarecimento da ração, ressalta.

Na cultura do milho, esse aumento da cobrança vai proporcionar um impacto de 2%, ou seja, um custo a mais de R$ 83,00 por hectare. No caso do feijão, o acréscimo nos custos de produção fica próximo de R$ 152,00 por hectare.

Isso posto, requer a aprovação dos nobres Edis, e que se aprovada for seja enviada ao Governador do Estado e ao Secretário da Agricultura do Estado, manifestando o nosso inconformismo e indignação com tal aumento da carga tributária, ou retirada do subsidio aos agricultores.

Nesses termos,

Protesta deferimento.

SALA DAS SESSÕES

Iomerê - SC, 05 de agosto de 2019.