CÂMARA MUNICIPAL DE Iomere - SC

PROJETO DE LEI Nº 925, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IOMERÊ A EXPOIOMERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

O Prefeito Municipal de Iomerê, no uso das atribuições que lhe são conferidas, encaminha à Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º. Fica incluído no calendário oficial de eventos do Município a ExpoIomerê.

Parágrafo único: O evento será realizada anualmente e preferencialmente durante o mês de novembro, na cidade de Iomerê.

Art. 2º. A Comissão Central Organizadora - CCO terá a sua mesa diretora composta dos seguintes membros: Presidente será o secretário de agricultura em exercício; Vice-Presidente a ser indicado pela COOVICAP - Cooperativa de Ovinos e Caprinos do Meio Oeste Catarinense; Secretário será indicado pelo CTG - Tropeiro Crioulo, quanto aos demais membros serão indicados em conjunto com o Município e as entidades participantes.

Art. 3º Inexistindo interesse ou condições para a realização da exposição com a participação do Município, as entidades participantes poderão realiza-la de forma autônoma e independente, sendo que, nesse caso, o Presidente da Comissão Central Organizadora será indicado pela COOVICAP.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO

Iomerê, 08 de outubro de 2018.

Luciano Paganini

Prefeito Municipal

Publicado em: 17/12/2018
Autor(es): Poder Executivo
Acessos: 99
Publicado por: Luiz Fernando
Facebook Twitter Google+ Addthis